O período que abrange os anos de 1822 a 1831 ficou conhecido como o Primeiro reinado. Foi um momento bastante conturbado da história brasileira, marcado por crises de natureza econômica, social e política.
O imperador iniciou o processo de organização do Estado brasileiro, através da criação de órgãos burocráticos e administrativos, a criação de um exército permanente e a elaboração de leis constitucionais. Mas foi com relação ao problema em torno das prerrogativas do poder governamental, que o conflito político se manifestou.
O Partido Brasileiro se dividiu entre duas facções: a conservadora e a liberal. Os conservadores desejavam a criação de um governo fortemente centralizado, com uma monarquia dotada de amplos poderes. Os liberais desejavam a criação de uma monarquia constitucional e a descentralização administrativa e autonomia das províncias.
A Constituição de 1824
As divergências ideológicas no seio do Partido Brasileiro deram margem à ascensão do Partido Português, que passou a apoiar as pretensões de dom Pedro 1º de ter seus poderes ampliados. Em maio de 1823, foi convocada uma Assembléia Constituinte, que restringiu os poderes do imperador.
D. Pedro reagiu, determinando a dissolução da Assembléia Constituinte. Em seguida, o imperador constituiu o Conselho de Estado, integrado por dez pessoas, que ficaram encarregados de elaborar uma nova Constituição. Desse modo, surgiu a Constituição outorgada de 1824.
Em seus aspectos mais importantes, o texto dessa Carta assegurava: uma rígida centralização do poder; um governo monárquico e hereditário; o catolicismo como religião oficial; o poder do Estado sobre a Igreja; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
A Confederação do Equador
A Constituição outorgada de 1824 causou profundo descontentamento das camadas sociais gerando uma grande rebelião sediciosa. A Confederação do Equador foi o resultado de uma revolta que eclodiu em Pernambuco, mas que rapidamente se espalhou por várias províncias do Norte e Nordeste. As províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí, juntaram-se a causa dos confederados. Entre seus líderes, estavam Cipriano Barata e Frei Caneca, veteranos da revolta pernambucana de 1817.
A Confederação do Equador foi assim denominada porque uniu algumas províncias que se situavam próximas à linha do equador. Teve como principal objetivo lutar pelo estabelecimento do federalismo e da República. Assim como aconteceu com outras rebeliões, as divergências internas do movimento facilitaram a repressão organizada pelo poder central. Dom Pedro 1º. reuniu tropas e derrotou os rebeldes.
Estados Unidos e Inglaterra
Com relação à política externa, dom Pedro 1º. negociou com as nações estrangeiras o reconhecimento da independência do Brasil. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecê-la oficialmente. Não obstante, a adoção da forma de governo monárquico e as tendências absolutistas do imperador brasileiro gerou resistência ao reconhecimento da independência do Brasil por outros países americanos recém libertos do jugo colonial.
Na Europa, por outro lado, as nações conservadoras se opunham ao reconhecimento da independência de qualquer ex-colônia. A Inglaterra, porém, desempenhou um papel de mediadora, nas negociações para o reconhecimento internacional da independência do Brasil. Obteve deste modo, inúmeras vantagens comerciais. Foi por intermédio da Inglaterra que, em 1825, Portugal reconheceu a independência brasileira em troca de uma indenização de dois milhões de libras.
Sucessão portuguesa
Fatores como a repressão às rebeliões internas, a crescente insatisfação da população e das elites agrárias, a manutenção dos poderes absolutistas do imperador, e a crise da economia agro-exportadora, provocaram o declínio do primeiro reinado. Mas em 1826, a sucessão do trono português acabou por se transformar no estopim de uma crise política interna que levou dom Pedro 1º. a abdicar. Naquele ano, morreu dom João 6º. O herdeiro natural do trono era dom Pedro 1º, mas ele cedeu a Coroa portuguesa para sua filha, Maria da Glória.
A tentativa de seu irmão dom Miguel de se apossar do trono desencadeou uma guerra civil em Portugal. O envolvimento de dom Pedro 1º. no conflito sucessório português, através do apoio financeiro para manter sua filha no trono, gerou protestos de amplos setores da imprensa brasileira.
A oposição da imprensa foi violentamente reprimida, culminando com o assassinato do jornalista Líbero Badaró. Daí em diante, sucederam-se os conflitos de rua entre partidários do imperador e opositores da monarquia. Pressionado, dom Pedro 1º. viu como a melhor solução a abdicação. No dia 7 de abril de 1831, o imperador abandonou o trono brasileiro. Seu filho de apenas cinco anos herdou o trono. Sem poder assumi-lo, porém, teve início o período regencial.
Conclusões
A independência do Brasil foi um movimento de emancipação negociada, da qual participaram as classes abastadas, composta pela burguesia comercial e pelas elites agrárias. As camadas populares foram marginalizadas do processo decisório. A independência teve limites políticos, sociais e econômicos bastante evidentes. Pois não se constituiu num projeto de ruptura radical com as relações de dominação então vigentes na sociedade brasileira. Como queriam os conservadores e as elites agrárias, assegurou-se a manutenção da grande propriedade exportadora e o trabalho servil. Manteve-se também o regime monárquico.
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